La minoría de edad a la luz de los principios y derechos favorables a la situación jurídica de niños, niñas y adolescentes
Resumo
El presente artículo, previo tratamiento jurídico y psicológico de la edad, expone una definición contemporánea sobre minoría de edad a la luz de principios favorables a la situación jurídica del menor, ideas inspiradoras de una concepción diferente, que permite apreciar el alcance de la capacidad natural del menor en el ejercicio de actos jurídicos relativos a su esfera personal y familiar. Se ofrece un estudio de Derecho Comparado conforme a legislaciones actuales en México, Colombia, Argentina, Brasil y España, que sirven de sustento y referencia normativa a los pronunciamientos teóricos en la temática abordada.
ABSTRACT: On the basis of a legal and psychological analysis, the paper advances a contemporary definition of underage from a perspective that favors the legal status of boy, girls and adolescents. The proposal is backed up by comparing the legislation of México, Colombia, Brazil, Argentina and Spain. The main finding is a new exercise regime of judicial acts relative to personal an familiar affairs for boy, girls and adolescents.
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