REITERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, GARANTISMO E ATIVISMO: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

REITERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, GARANTISMO E ATIVISMO: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Autores

Resumo

A incorporação da doutrina da proteção integral ao ordenamento jurídico brasileiro mudou a orientação do tratamento repressivo destinado aos adolescentes que cometem atos infracionais. Contudo, as normas que disciplinam a matéria utilizam-se de cláusulas gerais, cujo preenchimento do conteúdo fica a cargo do Poder Judiciário. Assim, objetiva-se, no presente trabalho, investigar se a aplicação do art. 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado um viés garantista ou ativista. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa de natureza qualitativa, que se pode classificar como explicativa, quanto aos objetivos, e bibliográfica, no que concerne aos procedimentos técnicos para coleta de dados. Ao final, conclui-se que a crise da linguagem legal e o descompasso da fundamentação judicial com os ditames da CF/1988 contribuem para que o STJ se aproxime muito mais de uma atuação ativista do que de uma postura garantista.

Biografia do Autor

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil)

Professor Titular nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil). Doutor em Direito Tributário (2005), com estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade do Minho, Portugal (2016). Mestre (2000) e Especialista (2000) em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra a disciplina Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito (PPGD) e Direito Processual I (Graduação). Líder do Grupo de Pesquisa “Tutela Penal e Processual Penal dos Direitos e Garantias Fundamentais” (Unifor), vinculado ao Laboratório de Ciências Criminais (LACRIM – Unifor), realizando pesquisas empíricas que envolvem o Direito Penal, o Processo Penal e as relações entre Políticas Públicas e Processo. Professor Adjunto, nível IV, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde ministra as disciplinas Direito Processual Penal I e II. Atua nas áreas de Direito Processual Penal e Direito Penal, com interfaces para o garantismo e o ativismo. Advogado Criminalista.

Ana Cecília Bezerra de Aguiar, Universidade de Fortaleza (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil)

Professora Auxiliar, nível VI, no Curso de Graduação em Direito (UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil). Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com área de concentração na “Ordem Jurídica Constitucional” (2014). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2011). Membro da gestão do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mediadora e Conciliadora Judicial. Advogada colaborativa. Pesquisa gênero, violência e masculinidades.

Referências

AMIN, A. R. Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. In: MACIEL, K. (coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 3-10, 2010a.

AMIN, A. R. Doutrina da proteção integral. In: MACIEL, K. (coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 11-17, 2010b.

BESSA, A. C. C.; SANTIAGO, N. E. A. A garantia do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de locomoção dos adolescentes: análise de uma decisão judicial. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 22, n. 1, p. 29-49, jan./abr. 2017. Trimestral. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/10631. Acesso em: 3 maio 2020.

BITENCOURT, C. R. Tratado de direito penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2019.

BRASIL. Relatório avaliativo ECA 25 anos. Brasília: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2016. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/eca/relatorio_avaliativo_eca_25anos.pdf. Acesso em: 14 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm. Acesso em: 3 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069 – Estatuto da criança e do adolescente, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 22 de setembro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 4 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental em Habeas Corpus nº 527658. Agravante: R. B. S. Agravado: Ministério Público Federal e outro. Relator: Ministro Jorge Mussi. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 16 mar. 2020. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201902434438&dt_publicacao=16/03/2020. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental em Habeas Corpus nº 550677. Agravante: P. M. A. Agravado: Ministério Público Federal e outro. Relator: Ministro Nefi Cordeiro. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 9 mar. 2020. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201903670379&dt_publicacao=09/03/2020. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 342943. Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: F. de L. S. Relator: Reynaldo Soares da Fonseca. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 16 mar. 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201503020611&dt_publicacao=16/03/2016. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental em Habeas Corpus nº 527297. Agravante: G. B. B. Agravado: Ministério Público Federal e outro. Relator: Ministro Jorge Mussi. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 28 out. 2019. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201902417806&dt_publicacao=28/10/2019. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 280478. Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: M. E. A. S. Relator: Marco Aurélio Bellizze. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 26 fev. 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201303564680&dt_publicacao=26/02/2014. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 84218. Paciente: Samuel Lucas de Almeida. Impetrante: PGE-SP. Coator: Superior Tribunal de Justiça. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 18 abr. 2008. Disponível em: hhttp://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=521679. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses: Edição n. 54: Medidas socioeducativas. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp?edicao=EDI%C7%C3O%20N.%2054:%20MEDIDAS%20SOCIOEDUCATIVAS. Acesso em: 19 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 61034. Impetrante: Telma Berardo – Procuradoria da Assistência Judiciária. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: D. A. F. Relator: Felix Fischer. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 19 mar. 2007. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200601293492&dt_publicacao=19/03/2007. Acesso em: 18 abr. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 337874. Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Paciente: G. P. R. A. Relator: Ericson Maranhão. Diário da Justiça Eletrônico. Brasília, 18 fev. 2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201502506648&dt_publicacao=18/02/2016. Acesso em: 18 abr. 2020.

CADERMATORI, S. U. de; STRAPAZZON, C. L. Principia iuris: uma teoria do direito e da democracia. Pensar, Fortaleza, 15 (1), p. 278-302, jan./jun. 2010. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/2128. Acesso em: 14 jul. 2020.

DIGIÁCOMO, M. J.; DIGIÁCOMO, I. A. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado. 7. ed. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2017.

DUPRET, C. Curso de direito da criança e do adolescente. 3. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2015.

FEITOSA, G. R. P.; SOUZA, A. P. de. Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação. Espaço Jurídico Journal of Law [ejjl], [s.l.], v. 19, n. 2, p. 449-474, 16 ago. 2018. Universidade do Oeste de Santa Catarina. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.16250.

FERRAJOLI, L. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. Tradução: André Karam Trindade. In: FERRAJOLI, L.; STRECK, L. L.; KARAN, A. T. (org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Primeira parte. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 8-39, 2012.

IPPOLITO, D. O garantismo de Luigi Ferrajoli. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, 3 (1), p. 34-41, jan./jun. 2011.

JORGE NETO, N. de M. Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica? Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 509-532, 2014.

MOCELIN, M. R. Adolescência em conflito com a lei ou a lei em conflito com a adolescência: a socioeducação em questão. Curitiba: Appris, 2016.

MORAES, B. M. de; RAMOS, H. V. In: MACIEL, K. (coord.). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 795-889, 2010.

REIS, S. da S.; CUSTÓDIO, A. V. Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo v. 31, n. 3, p. 621-659, 23 jan. 2018. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7840/4646. Acesso em: 14 jul. 2020.

SPOSATO, K. B. Direito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantista. São Paulo: Saraiva, 2013.

STOEBERL, J.; NOVELLI, R. F. O garantismo e o acesso à informação. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 27, n. 1, p. 148-160. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4562/3131. Acesso em: 14 jul. 2020.

TASSINARI, C. Jurisdição e ativismo judicial: limites de atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

TEIXEIRA, M. de L. T. Medida socioeducativa. In: LAZZAROTTO, G. D. R. et al. (coord.). Medidas socioeducativas: entre A & Z. Porto Alegre: UFRGS, Evangraf, p. 167-170, 2014.

TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL – TDH BRASIL. Responsabilizando com responsabilidade: manifesto pela manutenção da maioridade penal e fortalecimento da responsabilização socioeducativa. Fortaleza: Terre des hommes Lausanne no Brasil – Tdh Brasil Programa Regional de Justiça Juvenil Restaurativa, 2015.

TRINDADE, A. K. Garantismo versus neoconstitucionalismo: os desafios do protagonismo judicial em terrae brasilis. In: FERRAJOLI, L.; STRECK, L. L.; KARAN, A. T. (org.). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Primeira parte. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 95-131, 2012.

Publicado

2024-05-15

Como Citar

SANTIAGO, N. E. A.; AGUIAR, A. C. B. de. REITERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO, GARANTISMO E ATIVISMO: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 50, n. 155, p. 229–260, 2024. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1447. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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