A MOROSIDADE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A MOROSIDADE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autores

Resumo

O artigo tem por escopo explorar o sistema progressivo da pena como instrumento à ressocialização do encarcerado, de modo que seja possível apontar a complexidade intrínseca do sistema executivo da pena e os fatores que o levam à morosidade no que diz respeito à progressão de regime. Inicialmente, tratar-se-á do percurso histórico-legislativo do instituto da progressão de regime, analisando-o estritamente frente à garantia da reintegração social do apenado. Buscar-se-á aludir as complicações tocantes à efetivação da progressão de regime, por meio de exame acerca dos requisitos legais para sua concessão, mormente quanto à duração excessiva do trâmite presente no Estado do Rio Grande do Sul. Em conclusão, infere-se que a progressão de regime ainda se evidencia como meio necessário para um processo de execução da pena mais digno, devendo-se, contudo, tornar mais célere a sua tramitação, proporcionando uma verdadeira experiência de reintegração social dos apenados ao convívio em sociedade.

Biografia do Autor

Orlando Faccini Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Professor de Direito Penal (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil). Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa – Portugal. Professor de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS. Professor do Curso de Mestrado em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília/DF. Juiz de Direito (TJRS).

Brunno Pereira Soares Couto, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil)

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil). Monitor Acadêmico do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Extensionista Voluntário do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, vinculado ao Grupo de Estudos e Intervenção em Matéria Penal (GEIP), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2024-05-15

Como Citar

FACCINI NETO, O.; COUTO, B. P. S. A MOROSIDADE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 50, n. 155, p. 261–288, 2024. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1358. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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