O PAPEL DAS ESCOLAS SUPERIORES DA MAGISTRATURA ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, A MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEIS

O PAPEL DAS ESCOLAS SUPERIORES DA MAGISTRATURA ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, A MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEIS

Autores

Resumo

THE ROLE OF THE SUPERIOR SCHOOLS OF STATE JUDGES IN BUILDING OF THE ACCESS TO JUSTICE, IN IMPROVING JURISDICTIONAL SERVICE AND IN THE CONTRIBUITION TO THE GOALS OF SUSTAINABLE DEVELOPMENTS

ÁREA(S): ciências sociais aplicadas; ciências humanas.

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo esclarecer o papel das Escolas Superiores da Magistratura Estaduais no contexto da melhoria da prestação jurisdicional, na promoção do acesso à Justiça e de como podem contribuir para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais especificamente, elucidar que o papel das Escolas Superiores da Magistratura Estaduais envolve formação inicial, aperfeiçoamento, especialização, atualização e promoção de magistrados para o exercício da magistratura, assim como abrange a prestação ao jurisdicionado, a promoção ao acesso à Justiça, bem como questões socioambientais relacionadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, conforme preceitua a Resolução nº 325 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de junho de 2020, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos de Justiça.

ABSTRACT: This article aims to clarify the role of Superior Schools of State Judges in the context of the improvement of jurisdictional provision, in promoting access to justice and how they can contribute to achieving the United Nations (UN) sustainable development goals. More specifically, to clarify that the role of the Superior Schools of State Judges involves the initial training, improvement specialization, updating and the promotion of judges for the exercise of the jurisdiction, as well as covering the provision to the jurisdictional public, the promotion of the access to justice, and also the socio-environmental issues related to the 17 UN sustainable development goals, as required by CNJ resolution No. 325 of June 29, 2020, which establishes the National Strategy of the Judiciary for the six-year period of 2021-2026, applicable to the courts indicated in items II to VII of art. 92 of the Federal Constitution and to the Councils of Justice.

PALAVRAS-CHAVE: cidadania; acesso à justiça; escolas da magistratura; objetivos de desenvolvimento sustentável.

KEYWORDS: citizenship; access to justice; schools for the judiciary; sustainable development goals.

SUMÁRIO: Introdução; 1 As Escolas Superiores da Magistratura Estaduais na melhoria da prestação jurisdicional e acesso à Justiça; 2 Contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; 3 Resultados; Considerações Finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The Superior Schools of State Judges in improving the provision of jurisdiction and Access to justice; 2 Context of the Sustainable Development Goals; 3 Results; Final Considerations; References.

Biografia do Autor

Patricia Medina, Universidade Federal do Estado do Tocantins

Graduação em Pedagogia (1986), graduação em Direito pela Fundação Universidade Federal do Tocantins (2006), mestrado em Educação (1992) e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Goiás (2011). Atualmente (fev. 2022) professora Associada da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) no curso de Graduação em Pedagogia do Campus de Palmas; Docente-pesquisadora do MPPJDH - Mestrado em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense em cooperação com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Vice Coordenadora do mesmo mestrado e bolsista - Fapto da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins; Coordenadora do Projeto EducaDH; Presidente do Comitê de Planejamento Estratégico e da Comissão de Autoavaliação do MPPJDH. Membros dos grupos de Pesquisa CAOIDES e ForProf cadastrados no CNPQ. Tem experiência na pesquisa e na extensão na área de Educação, com ênfase em Formação Professores para o Ensino Superior, Gestão da Educação e Educação em Direitos Humanos. No ensino de graduação e pós-graduação ensina principalmente metodologias de pesquisa.

Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins

Obteve o título de Doutor em Direito (Magna Cum Laude) em dezembro/2016 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), de Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em fevereiro/2015 pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e de Bacharel em Direito em julho/2005 pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Quanto ao exercício do magistério superior na área jurídica atualmente é Professor dos Programas de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP); atua também como professor dos Cursos de Graduação e Especialização em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). No exercício de funções acadêmicas e administrativas destacou-se como Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) por três mandatos eletivos (2011-2013, 2013-2015 e 2019-2021). Atualmente vem desempenhando função de avaliador/parecerista de artigos em diversos periódicos jurídicos de alto impacto científico, bem como integrando Conselhos de revistas e editoras universitárias, além de exercer a advocacia no Estado do Tocantins.

Vinícius Fernandes Barboza, Universidade Federal do Estado do Tocantins - UFT / Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)

Graduado em Administração pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo 2012, Especialização em MBA em Gestão pela Universidade Federal do Estado do Tocantins 2014. Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins. Desde 2009 atuo na Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, no cargo de Chefe de Divisão Acadêmica, como responsável pela manutenção e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade certificado na NBR ISO 9001:2015, Elaboração e implementação do Planejamento Estratégico e demais atividades da área administrativa.

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Publicado

2022-10-16

Como Citar

MEDINA, P.; MARQUES, V. P.; BARBOZA, V. F. O PAPEL DAS ESCOLAS SUPERIORES DA MAGISTRATURA ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, A MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEIS. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 152, p. 269–292, 2022. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1290. Acesso em: 3 mar. 2024.

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Seção

DOUTRINA NACIONAL
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