DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

Resumo

CONTEMPORARY CHALLENGES TO THE DEMOCRATIC CONSTITUCIONAL STATE UNDER RULE OF LAW

ÁREA(S): direito constitucional; direito público.

RESUMO: Este trabalho examina os parâmetros mínimos exigidos à configuração do Estado Democrático de Direito e aqueles advindos do Verfassungsstaat, caracterizando a versão hodierna do Estado Constitucional Democrático de Direito, e trata de sua evolução histórica. A seguir, cuida da possibilidade de retrocesso advinda da ascensão política de populismos nacionalistas de caráter reacionário-autoritário, o desafio que representam à jurisdição constitucional e o papel desta para a preservação das conquistas civilizatórias representadas pelo Estado Constitucional Democrático de Direito.

ABSTRACT: This article inquires about minimum criteria needed to establish a Democratic State under rule of law and those that came from the Verfassungsstaat, characterizing the nowadays version of Constitutional Democratic State under rule of law, and studies its historical evolution. Following, it reflects about retrocession possibilities originated from uprising of nationalist populisms with reactionary-authoritarian character, challenges they represent to constitutional jurisdiction and its roll to preserve civilization conquers represented by Democratic Constitutional State under rule of Law.

PALAVRAS-CHAVE: Estado Constitucional Democrático de Direito; ascensão de populismos nacionalistas reacionários autoritários; desafios; jurisdição constitucional.

KEYWORDS: Democratic Constitutional State Under Rule of Law; uprising of reactionary authoritarian nationalist populisms; challenges; constitutional jurisdiction.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O Verfassungsstaat e seus princípios conformadores; 2 Desafios contemporâneos ao Estado Constitucional Democrático de Direito; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The Verfassungsstaat and its guiding principles; 2 Contemporary challenges to Democratic Constitutional State Under Rule of Law; Conclusions; References.

Biografia do Autor

Luiz Felipe Silveira Difini, UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil

Doutor em Direito do Estado (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil). Desembargador aposentado (TJRS, Porto Alegre/RS, Brasil). Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ex-Presidente do Tribunal de Justiça Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Presidente, Corregedor e Diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das Cortes constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2019.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Tradução: A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 95, p. 161-184, set. 2004.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Reflexiones sobre la Ley y los principios generales del Derecho. Madrid: Civitas, 1996.

HEUSCHLING, Luc. État de droit, Rechtsstaat, Rule of Law. Paris: Dalloz, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 4. ed. Coimbra: Armênio Amado – editor, sucessor, 1976.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra, t. IV, 2000.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito (do Estado de Direito liberal ao Estado Social e Democrático de Direito). Separata do volume XXIX do Suplemento ao Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1987.

PEREIRA MENAUT, Antonio Carlos. Rule of law o Estado de Derecho. Madrid-Barcelona: Marcial Pons, 2003.

RODRIGUES, Theófilo Codeço Machado; FERNANDES, Pedro de Araújo. Constituições soviéticas: da dissolução do Estado ao Estado-Partido. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 20, n. 10, p. 1-23, 2018.

SILVA, José Afonso da. O Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 173, p. 15-24, jul./set. 1988.

SOUZA JÚNIOR, Cézar Saldanha. A supremacia do Direito no Estado Democrático e seus modelos básicos. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002.

ZELLWEGER, Edouard. Le principe de la légalité socialiste. Revue de la Comission Internacionale de Juristes, t. V, n. 2, p. 180-210, 1964.

Publicado

23-05-2023

Como Citar

DIFINI, L. F. S. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 153, p. 291–306, 2023. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1280. Acesso em: 10 dez. 2024.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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