DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

Resumo

CONTEMPORARY CHALLENGES TO THE DEMOCRATIC CONSTITUCIONAL STATE UNDER RULE OF LAW

ÁREA(S): direito constitucional; direito público.

RESUMO: Este trabalho examina os parâmetros mínimos exigidos à configuração do Estado Democrático de Direito e aqueles advindos do Verfassungsstaat, caracterizando a versão hodierna do Estado Constitucional Democrático de Direito, e trata de sua evolução histórica. A seguir, cuida da possibilidade de retrocesso advinda da ascensão política de populismos nacionalistas de caráter reacionário-autoritário, o desafio que representam à jurisdição constitucional e o papel desta para a preservação das conquistas civilizatórias representadas pelo Estado Constitucional Democrático de Direito.

ABSTRACT: This article inquires about minimum criteria needed to establish a Democratic State under rule of law and those that came from the Verfassungsstaat, characterizing the nowadays version of Constitutional Democratic State under rule of law, and studies its historical evolution. Following, it reflects about retrocession possibilities originated from uprising of nationalist populisms with reactionary-authoritarian character, challenges they represent to constitutional jurisdiction and its roll to preserve civilization conquers represented by Democratic Constitutional State under rule of Law.

PALAVRAS-CHAVE: Estado Constitucional Democrático de Direito; ascensão de populismos nacionalistas reacionários autoritários; desafios; jurisdição constitucional.

KEYWORDS: Democratic Constitutional State Under Rule of Law; uprising of reactionary authoritarian nationalist populisms; challenges; constitutional jurisdiction.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O Verfassungsstaat e seus princípios conformadores; 2 Desafios contemporâneos ao Estado Constitucional Democrático de Direito; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The Verfassungsstaat and its guiding principles; 2 Contemporary challenges to Democratic Constitutional State Under Rule of Law; Conclusions; References.

Biografia do Autor

Luiz Felipe Silveira Difini, UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil

Doutor em Direito do Estado (UFRGS, Porto Alegre/RS, Brasil). Desembargador aposentado (TJRS, Porto Alegre/RS, Brasil). Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ex-Presidente do Tribunal de Justiça Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Presidente, Corregedor e Diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2023-05-23

Como Citar

DIFINI, L. F. S. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 49, n. 153, p. 291–306, 2023. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1280. Acesso em: 10 dez. 2023.

Edição

Seção

DOUTRINA NACIONAL
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