Emery EB. COMENTÁRIO AOS VOTOS DOS MINISTROS MARCO AURÉLIO MELO E CEZAR PELUSO NA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF Nº 54 – ANENCÉFALOS. REVAJURIS [Internet]. 2013 Mar. 29 [cited 2024 May 18];40(129):361-88. Available from: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/319