Batista FN. O DIREITO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CARENTES NO TRANSPORTE AÉREO, E O FENÔMENO DA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. REVAJURIS [Internet]. 1º de agosto de 2018 [citado 22º de julho de 2024];45(144):309-30. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/722