Sarlet GBS, Souza LM de. DA INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO NORMATIVO INCOGNOSCÍVEL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA (SENTENÇA N. 110/2023) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 6904/AC) SOBRE OBSCURIDADE SEMÂNTICA E QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO SOB ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: an analysis based on the decisions of the Italian Constitutional Court (judgement n. 110/2023) and the Supreme Federal Court (ADI 6904/AC) on semantic obscurity and the quality of legislation. REVAJURIS [Internet]. 4º de março de 2026 [citado 4º de março de 2026];52(159):195-220. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1651