Sarlet IW. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SUA FUNÇÃO E LIMITES NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – O CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.266.095/RJ (TEMA 1.205 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). REVAJURIS [Internet]. 15º de maio de 2024 [citado 23º de novembro de 2024];50(155):429-506. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1479