Batista, Fernando Natal. “O DIREITO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CARENTES NO TRANSPORTE AÉREO, E O FENÔMENO DA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Revista da AJURIS 45, no. 144 (agosto 1, 2018): 309–330. Acessado fevereiro 8, 2026. https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/722.