Costa, Beatriz Souza, e Ana Christina B. Ruschi C. Penna. “A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA”. Revista da AJURIS 43, no. 140 (outubro 10, 2016): 29–54. Acessado fevereiro 21, 2026. https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/558.