Costa, B. S., e A. C. B. R. C. Penna. “A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA”. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, vol. 43, nº 140, outubro de 2016, p. 29-54, https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/558.