Costa, M. do N. “DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, vol. 42, nº 139, agosto de 2016, p. 177-1, https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/514.