Messias, E. R. “BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL?”. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, vol. 43, no. 140, Oct. 2016, pp. 125-50, https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/427.