Andrade, F. M. de, and A. F. de Zanetti. “A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE”. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, vol. 47, no. 148, Dec. 2020, pp. 107-28, https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1073.