Sarlet, G. B. S., e L. M. de Souza. “DA INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO NORMATIVO INCOGNOSCÍVEL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA (SENTENÇA N. 110/2023) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 6904/AC) SOBRE OBSCURIDADE SEMÂNTICA E QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO SOB ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: An Analysis Based on the Decisions of the Italian Constitutional Court (judgement N. 110/2023) and the Supreme Federal Court (ADI 6904/AC) on Semantic Obscurity and the Quality of Legislation”. Revista Da AJURIS, vol. 52, nº 159, março de 2026, p. 195-20, https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1651.