Sarlet, I. W. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SUA FUNÇÃO E LIMITES NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – O CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.266.095/RJ (TEMA 1.205 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)”. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, vol. 50, no. 155, May 2024, pp. 429-06, https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1479.