[1]
L. G. A. Assunção, “FUNDOS DE DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS COMO MECANISMOS IMPRESCINDÍVEIS A UMA ADEQUADA TUTELA COLETIVA: REFLEXÕES A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 20.094/2020 (FEID) E PELA LEI ESTADUAL Nº 12.945/2000 (FEMA), DO ESTADO DO PARANÁ”, REVAJURIS, vol. 50, nº 154, p. 221–262, ago. 2023.