[1]
A. Q. Cruz, G. Schäfer, e P. G. C. Leivas, “O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA”, REVAJURIS, vol. 43, nº 140, p. 13–28, out. 2016.