[1]
J. F. Dantas Júnior, “O TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: POSSIBILIDADES, PREVISÃO LEGAL E O QUADRO NORMATIVO DADO PELA LEI Nº 13.491/2017”, REVAJURIS, vol. 50, nº 155, p. 155–180, maio 2024.