Costa, M. do N. (2016) “DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, Revista da AJURIS - QUALIS A2, 42(139), p. 177–217. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/514 (Acessado: 15 maio 2024).