Viera da Silva Filho, E. e Jardim, N. C. (2026) “QUAL A AUTORIDADE QUE IMPERA NO DIREITO BRASILEIRO: SE É A DOS JULGADORES OU É A DO DIREITO?”, Revista da AJURIS , 52(159), p. 63–95. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1482 (Acessado: 4 março 2026).