Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales, e Liziane Menezes de Souza. 2026. “DA INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO NORMATIVO INCOGNOSCÍVEL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA (SENTENÇA N. 110/2023) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 6904/AC) SOBRE OBSCURIDADE SEMÂNTICA E QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO SOB ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: An Analysis Based on the Decisions of the Italian Constitutional Court (judgement N. 110/2023) and the Supreme Federal Court (ADI 6904/AC) on Semantic Obscurity and the Quality of Legislation”. Revista Da AJURIS 52 (159):195-220. https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1651.