BOFF, C. M. COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 42, n. 139, p. 313–326, 2016. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/612. Acesso em: 15 maio. 2024.