FABRÍCIO, A. F. NOTAS SOBRE A DECLARAÇÃO INCIDENTE NO CPC DE 2015. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 48, n. 150, p. 13–28, 2021. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1005. Acesso em: 23 nov. 2024.