SILVA, A. da S. e; FAÇANHA, J. C. R. F.; CUTRIM, L. K. F. SAÚDE DA MULHER, PROTEÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E PARTO PREMATURO: UMA LEITURA DISCURSIVA DO RELATÓRIO DA PEC 181 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 46, n. 147, p. 73–94, 2020. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1002. Acesso em: 4 abr. 2025.