HAEBERLIN, M. REVISITANDO A PROPORCIONALIDADE: DA ANÁLISE DOS SEUS POSSÍVEIS USOS À CRÍTICA DE SEU ABUSO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista da AJURIS - QUALIS A2, [S. l.], v. 45, n. 145, p. 165–200, 2019. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/839. Acesso em: 23 nov. 2024.