PEDROSO, F. L. B. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 39, n. 125, p. 55–98, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/796. Acesso em: 8 fev. 2026.