BAIO, L. S. ATIVISMO E LEGITIMIDADE: PROVÍNCIA DEMOCRÁTICA PARA A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 39, n. 127, p. 257–290, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/767. Acesso em: 8 abr. 2025.