ROCHA, S. L. F. D. O novo regime jurídico das parcerias voluntárias previsto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 41, n. 135, 2014. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/344. Acesso em: 8 fev. 2026.