EMERY, E. B. COMENTÁRIO AOS VOTOS DOS MINISTROS MARCO AURÉLIO MELO E CEZAR PELUSO NA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF Nº 54 – ANENCÉFALOS. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 40, n. 129, p. 361–388, 2013. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/319. Acesso em: 4 abr. 2025.