STEINMETZ, W.; MARCO, C. M. D. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 41, n. 134, 2014. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/212. Acesso em: 15 fev. 2026.