GARCIA JUNIOR, V. CONTRIBUTOS PARA A CONSTRUÇÃO TEÓRICA DO CONTRATO E DAS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Revista da AJURIS , [S. l.], v. 53, n. 160, 2026. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1585. Acesso em: 30 jun. 2026.