GACHINEIRO, C. S. M. DO CASO ELLWANGER À CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VIOLAÇÃO DAS REGRAS DEMOCRÁTICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 52, n. 158, p. 55–82, 2025. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1516. Acesso em: 1 set. 2025.