Rios, S. O. (2019). DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014. Revista Da AJURIS - QUALIS A2, 45(145), 223–250. Recuperado de https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/974