Sarlet, G. B. S., & Souza, L. M. de. (2026). DA INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO NORMATIVO INCOGNOSCÍVEL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA (SENTENÇA N. 110/2023) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 6904/AC) SOBRE OBSCURIDADE SEMÂNTICA E QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO SOB ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: an analysis based on the decisions of the Italian Constitutional Court (judgement n. 110/2023) and the Supreme Federal Court (ADI 6904/AC) on semantic obscurity and the quality of legislation. Revista Da AJURIS, 52(159), 195–220. Recuperado de https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1651