Ferreira, M. V. V. (2026). O ACORDO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A ABERTURA COGNITIVA DA CORTE COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE SUAS DECISÕES. A NECESSIDADE DE UM DIREITO PROCEDURAL: use of self-composing methods for constitutional issues that escape the legal system. Revista Da AJURIS, 53(160). Recuperado de https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1547