Sarlet, G.B.S. e Souza, L.M. de 2026. DA INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTO NORMATIVO INCOGNOSCÍVEL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA (SENTENÇA N. 110/2023) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 6904/AC) SOBRE OBSCURIDADE SEMÂNTICA E QUALIDADE DA LEGISLAÇÃO SOB ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE: an analysis based on the decisions of the Italian Constitutional Court (judgement n. 110/2023) and the Supreme Federal Court (ADI 6904/AC) on semantic obscurity and the quality of legislation. Revista da AJURIS . 52, 159 (mar. 2026), 195–220.