[1]
Sarlet, I.W. 2024. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SUA FUNÇÃO E LIMITES NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – O CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.266.095/RJ (TEMA 1.205 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). Revista da AJURIS - QUALIS A2. 50, 155 (maio 2024), 429–506.