A INSTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA PÓS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PROBLEMA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO - Lyra, José Francisco Dias da Costa (Revista da AJURIS, 2019)
<span style="color: #00000a; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">No presente ensaio analisa-se a instituição dos direitos fundamentais, herança das revoluções e da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que se constituem em verdadeiro patrimônio histórico da humanidade, berço do constitucionalismo e dos direitos fundamentais. Para tanto, primeiramente, faz-se breve estudo dos direitos fundamentais como uma instituição social capaz de limitar os efeitos destrutivos da lógica excludente do mercado, bem como de estabelecer uma comunicação legítima na sociedade. Posteriormente, apresenta-se a diferenciação funcional como a marca da sociedade moderna. Na sequência, o estudo aborda o problema da inclusão/exclusão. Por fim, apresenta algumas considerações sobre o relevante papel dos direitos fundamentais na sociedade moderna, instituição que se estabelece para garantir a inclusão.