DESARQUIVANDO O BRASIL: MEMÓRIA E VERDADE COMO DIREITOS HUMANOS - Waschburger, William (Revista da AJURIS, 2012)
UNARCHIVING BRASIL: MEMORY AND TRUTH AS HUMAN RIGHTS RESUMO: O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a memória e a verdade são direitos humanos que merecem ser veementemente buscados. Também pretende ressaltar a importância da memória e da verdade como garantias à dignidade, à igualdade e à cidadania. Debate, outrossim, o reconhecimento e a aplicação institucional (no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) desses dois direitos no cenário jurídico brasileiro, em um contexto histórico. PALAVRAS-CHAVE: Memória; verdade; esquecimento; direitos humanos; Brasil; ditadura. ABSTRACT: This study aims to demonstrate that memory and truth are human rights that deserve to be vigorously pursued. It aims also to emphasize the importance of memory and truth as guarantees for dignity, equality and citizenship. It discusses, furthermore, the reconnaissance and the institutional aplication (within the Executive, the Legislative and the Judiciary branches of Government) of these two rights in the Brazilian legal scenario, in a historical context. KEYWORDS: Memory; truth; oblivion; human rights; Brazil; dictatorship. SUMÁRIO: Introdução; 1 Perspectiva histórica: Brasil, “o memorioso”; 2 Perspectiva judicial: o Direito entre Lethes e aletheia; Conclusões; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 Historical perspective: Brasil, “el memorioso”; 2 Judicial perspective: Law between Lethes and aletheia; Conclusions; References.