OS RUÍDOS E AS COMUNICAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE DIREITO PENAL, SISTEMA POLÍTICO E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: O SURGIMENTO DE UM DISCURSO EXPANSIONISTA - Callegari, André Luís; Webber, Suelen (Revista da AJURIS, 2013)
NOISE AND COMMUNICATIONS ESTABLISHED BETWEEN CRIMINAL LAW, POLITICAL SYSTEM AND MEDIA: THE EMERGING OF AN EXPANSIONIST SPEECH RESUMO: Esta pesquisa analisa como a sociedade brasileira na contemporaneidade comunica a necessidade de punições mais severas e mais previsões legais de penalização. Nesse cenário de busca desenfreada pela punição, a sociedade depara-se com o fenômeno da expansão do Direito Penal de forma descontrolada, na medida em que se passa a punir atos preparatórios, editar leis penais em branco, penalizar situações que deveriam ser resolvidas na esfera administrativa, além de se vislumbrar que a única resposta satisfatória para frear a criminalidade é a pena privativa de liberdade. Neste desiderato, os meios de comunicação de massa, por meio de um discurso eficientista, assumem papel fundamental, alimentando o sentimento de insegurança da população, fomentando o medo na sociedade e a criação de mais leis para punir cada vez mais atos. É nesse cenário que se desenvolve o presente artigo, utilizado como referencial teórico autores como Silva Sanchez, Díez Ripolléz, Pierre Bourdieu, Niklas Luhmann, entre outros. PALAVRAS-CHAVE: Direito penal; expansão; meios de comunicação; administrativização. ABSTRACT: This research analyzes how brazilian society nowadays demands the necessity that the punishment become more severe, with more legal penalty possibilities. On this scenary, of unrestrained search for punishment, the society faces the phenomenon of the expansion of the Criminal Law in a unrestrained way, as the preparation acts are also punished, editing abstract rules, punishing situations that should be solved in the administrative sphere, besides noticing that the only satisfactory answer to reduce criminality is the custodial sentence. In this context, the media, through an efficientist speech, assumes crucial role, feeding the feeling of insecurity of people, fomenting fear in society and the creation of more laws in order to punish even more acts. It is in this scenary that it is intended to develop this article, taking as theoretical references Silva Sanches, Díez Ripolléz, Pierre Bourdieu, Niklas Luhmann, among others. KEYWORDS: Criminal law; expansion; media; administrativization. SUMÁRIO: Considerações iniciais;1 A expectativa social de mais punição; 2 Seriam os meios de comunicação de massa responsáveis por fomentar a expansão do Direito Penal?;3 A falácia: punir mais é a solução para frear a criminalidade; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 The social expectation of more punishment; 2 Would media be responsible for fomenting the Criminal Law expansion?; 3 The fallacy: more punishment is the solution to reduce criminality; Conclusions; References.