DEMOCRACIA COMO FORMA OTIMISTA DE ESTADO (10 PERGUNTAS SOBRE A CRISE DOS REFUGIADOS) - Becker, Ulrich; Kersten, Jens (Revista da AJURIS, 2022)
DEMOCRACY AS AN OPTIMISTIC FORM OF STATE (10 QUESTIONS ABOUT THE REFUGEE CRISIS) ÁREA(S): democracia; direitos humanos; direitos fundamentais. RESUMO: Atualmente, um grande número de refugiados procura e encontra proteção na Alemanha. Estima-se em mais de um milhão de pessoas no ano de 2015, no qual houve aproximadamente 442.000 requerimentos de asilo. A acolhida e a integração dos refugiados representam grande desafio para a Alemanha, que precisa se organizar politicamente e se responsabilizar em termos democráticos. A atual política de refugiados é altamente controversa na sociedade alemã, por isso 10 perguntas e 10 respostas. ABSTRACT: A large number of refugees are currently seeking and finding protection in Germany. It is estimated that in 2015 there were more than one million people, and in that year there were approximately 442.000 asylum applications. The reception and integration of refugees poses a major challenge for Germany, which needs to organize itself politically and take responsibility in democratic terms. The current refugee policy is highly controversial in German society, so 10 questions and 10 answers. PALAVRAS-CHAVE: democracia; migração; direito de refúgio; Alemanha. KEYWORDS: democracy; migration; refugee law; Germany. SUMÁRIO: 1 O Estado está se omitindo na crise dos refugiados?; 2 Quem pode solucionar a crise dos refugiados?; 3 Haverá uma solução europeia para o acolhimento dos refugiados?; 4 A Alemanha deveria fechar as suas fronteiras?; 5 Poderia ser fixada uma fronteira superior para os refugiados?; 6 Quais são as condições para a integração que precisam ser alcançadas?; 7 Existe um dever de integração?; 8 O acolhimento de refugiados irá solucionar os problemas demográficos?; 9 Quais as consequências da crise dos refugiados para a Democracia e para a Política?; 10 Nós conseguiremos isso?; Referências. SUMMARY: 1 Is the State omitting itself from the refugee crisis?; 2 Who can solve the refugee crisis?; 3 Is there a European solution to the refugee crisis?; 4 Should Germany close its borders?; 5 Could an upper border be set for refugees?; 6 What are the conditions for integration that need to be achieved?; 7 Is there a duty to integrate?; 8 Will the reception of refugees solve the demographic problems?; 9 What are the consequences of the refugee crisis for Democracy and Politics?; 10 Will we get it?; References.