A POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO INSTANTÂNEO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: UM PASSO ADIANTE NA CONTRATUALIZAÇÃO DO CASAMENTO? - Andrade, Fábio Siebeneichler de; Longhi, Darwin Silveira (Revista da AJURIS, 2022)
THE POSSIBILITY OF INSTANT DIVORCE IN BRAZILIAN CIVIL LAW: A STEP AHEAD IN THE CONTRACTUALIZATION OF MARRIAGE? ÁREA(S): direito civil; direito de família; direito processual civil. RESUMO: O texto objetiva examinar, sinteticamente, a questão da contratualização do casamento e sua consequência no campo do divórcio. Analisa a perspectiva de implantação do denominado divórcio instantâneo, especialmente na esfera extrajudicial. O estudo considera soluções do direito comparado a fim de verificar a adequação do modelo adotado no Direito brasileiro. ABSTRACT: The text aims to examine, briefly, the issue of contractualization of marriage and its consequence in the field of divorce. It analyzes the prospect of implementing the so-called instant divorce, especially in the extrajudicial sphere. The study considers solutions from comparative law in order to verify the adequacy of the model adopted in Brazilian law. PALAVRAS-CHAVE: divórcio instantâneo; contratualização do casamento; direito de família. KEYWORDS: instant divorce; contractualization of marriage; family law. SUMÁRIO: Introdução; 1 A alteração do status jurídico do casamento na evolução do direito de família; 2 A contratualização do casamento e a facilitação do divórcio; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 The alteration of legal status of marriage in development of family law; 2 The contractualization of marriage and the facilitation of divorce; Conclusion; References.