O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Costa, Ilton Garcia da; Mello, Caroline Gomes de (Revista da AJURIS, 2019)
O artigo analisa o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva da violação dos direitos da personalidade do trabalhador, entendidos como aqueles direitos essenciais à sua dignidade e integridade. Tais direitos encontram-se intimamente vinculados à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que constituem o patamar mínimo de proteção e valorização do ser humano. Sendo o trabalho um fator de dignidade e de realização pessoal, o Estado deve cuidar para que ele seja exercido em condições decentes que assegurem ao trabalhador, além de sobrevivência, uma existência digna, pois do contrário, não poderá ser identificado como um trabalho, mas sim como um mecanismo de exploração do trabalho humano, que avilta a dignidade e agride os direitos básicos do trabalhador, como no caso do trabalho escravo. Assim, somente através do direito ao trabalho decente, compreendido neste artigo, como um direito da personalidade, que se permite assegurar ao trabalhador proteção à sua integridade física, psíquica, moral, intelectual e social, garantindo qualidade de vida e efetivando o fundamento maior da dignidade da pessoa humana.