CONCORRÊNCIA ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS E COMERCIAIS: POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DAS FONTES” - Niencheski, Luísa Zuardi (Revista da AJURIS, 2017)
CONFLICT BETWEEN INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL AND TRADE RULES: THE POSSIBILITY OF RECONCILIATION THROUGH “DIALOGUE OF SOURCES” RESUMO: Concomitante à preocupação internacional acerca da escassez dos recursos naturais, assiste-se à exponenciação do número de tratados multilaterais que passaram a versar sobre a proteção ao meio ambiente, inclusive estabelecendo medidas restritivas ao comércio. Tais medidas, ou sanções comerciais, podem entrar em conflito com as regras básicas de acesso ao mercado estabelecidas pela OMC. Assim, diante da pluralidade de normas, faz-se necessário encontrar a harmonia e a coordenação no interior do sistema jurídico internacional, fato que o método do “diálogo das fontes” se propõe a realizar. A partir da presente análise, será demonstrada a relevância desta metódica para explicar as interações entre as regras da OMC, que compõem um sistema específico, e as normas dispostas nos Tratados Multilaterais Ambientais. PALAVRAS-CHAVE: tratados multilaterais ambientais; organização mundial do comércio; conflito de normas; diálogo das fontes. ABSTRACT: Connected with international concern about the scarcity of natural resources, society witness the exponentiation of multilateral treaties that aim environment protection, sometimes establishing trade restrictive measures. Such measures or trade sanctions may conflict with the basic rules of trade access established by the WTO. Thus, given the plurality of standards, it is necessary to find harmony and coordination within the international legal system, fact that the method of “dialogue of sources” intends to perform. From this analysis, the papers aims to demonstrate the relevance of this systematic to explain the interactions between WTO rules and the standards set out in Multilateral Environmental Agreements. KEYWORDS: multilateral environmental agreement; world trade organization; conflict of norms; dialogue of sources. SUMÁRIO: Introdução; 1 O meio ambiente e a organização mundial do comércio; 2 Diálogo das fontes: condição para coerência das normas no direito internacional; Considerações finais; Referências. SUMMARY: Introduction; 1 The environment and the World Trade Organization; 2 The “Dialogue of sources”: a way to the coherence of international law; Final considerations; References.