CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E CASOS JURÍDICOS QUE IMPACTARAM A HISTÓRIA DO SANITARISMO - Fürst, Henderson; Madalena, Luis Henrique Braga (Revista da AJURIS, 2026)
Este artigo faz uma análise de caso acerca da relação histórica entre o direito e a promoção da saúde pública, destacando o papel das intervenções legais e do conceito de "polícia médica" no desenvolvimento de políticas sanitárias. Essa análise demonstrará que, em diversos momentos da formação do sanitarismo moderno e contemporâneo, o Direito foi essencial para conduzir, promover e proteger a saúde pública. O trabalho busca também relacionar esses desenvolvimentos com o surgimento do biopoder e da regulamentação estatal sobre a saúde da população. Conclui-se, a partir disso, a relevância que o Direito possui para efetivar o direito fundamental à saúde.