Rios SO. DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014. REVAJURIS [Internet]. 8º de fevereiro de 2019 [citado 9º de maio de 2024];45(145):223-50. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/974