Gavião Filho AP, Lyra JFD da C. O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA. REVAJURIS [Internet]. 16º de outubro de 2022 [citado 29º de abril de 2024];49(152):65-92. Disponível em: http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1226