Andrade, Fabio Martins de, e Adriana Freisleben de Zanetti. “A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE”. Revista da AJURIS - Qualis A2 47, no. 148 (dezembro 21, 2020): 107–128. Acessado abril 24, 2025. http://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1073.